REF: VOTAÇÃO DA LEI DO DIA NACIONAL DA DIVERSIDADE SURDA 
PARA O DIA  10 DE AGOSTO DE 2023.

A Organização Nacional da Diversidade Surda – ONAS é uma organização civil de pessoas, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, fundada em 09 de setembro de 2017, para a promoção de atividades filantrópicas, assistenciais, de intermediação, recreativas e educacionais da comunidade de surdos em geral. 

Vimos pelo intermédio deste, levar ao conhecimento de Vossa Excelência, após Audiência Pública ocorrida em  20/06/2022, proposta de elaboração da   Lei do “Dia Nacional da Diversidade Surda” com previsão para o dia 10 de agosto de 2023, por tratar-se da data de Fundação da ONAS, é uma entidade de  “defesa dos direitos da diversidade surda como pessoa”  com todo tipo de surdez.  

No Brasil temos 13 milhões de pessoas com dificuldade de ouvir, ou seja, cada um com suas variações de Identidade Cultural temos uma Comunidade Surda Fluente em Libras, Surdos Oralizados, Surdos Implantados, Surdos Bilíngues, Surdos Autistas, Surdos PCDs, Surdos Negros, Surdos Índios, Surdos LGBTS, Surdos Refugiados, Surdos Unilaterais, Surdos Cegos, Ouvintes perdendo a audição de uma forma progressiva. .

ÉPOCA DA MUDANÇA DE IDENTIDADE: 
Temos em destaque o Movimento da Comunidade Surda que teve seu início histórico desde o tempo primitivo em que não existia Língua de Sinais até a chegada de alguns professores que vieram da França e demais outros países para ensinar Língua de Sinais. Surgiu então seu movimento através dessa comunicação e seu crescimento de luta para combater essa discriminação e preconceito, pois os surdos não tinham acesso à sociedade, por falta de 

acessibilidade à comunicação, foram surgindo grupos, associações, discursos entre si, debates para assunto de movimento de políticas públicas; com o tempo, conforme a mudança de época, com a chegada de Fonoadiologia, foram expandindo outros grupos Surdos Oralizados no Brasil, dando uma possibilidade de fala. Esse grupo de Oralizados nunca fizeram parte da “COMUNIDADE SURDA FLUENTE EM LIBRAS”, ou seja, nunca conheceram sua Cultura e não fizeram parte da educação linguística da LIBRAS. 

No ano de 1880 de 6 A 11 de Setembro - Congresso de Milão:  com a participação de 45 países e 25 organizações, foi um momento lamentável, pois queriam banir a LÍNGUA DE SINAIS NO MUNDO, na educação dos surdos, dando preferência ao método oral. Isso causou um alto impacto na Comunidade Surda, e tem passado de geração a geração um trauma na comunidade surda até hoje com medo de banir a língua de sinais. 

Essa Comunidade fez o possível para preservar o seu Conceito Cultural, a sua história, sua experiência e luta. Entendemos que a Língua de Sinais tem seu marco histórico. Eles sofreram muito no âmbito social, familiar e educacional, no qual alguns professores amarravam suas mãos para forçar a sua oralização e alguns pressionavam para não usar a língua de sinais dentro da sala de aula e também havia a imposição de algumas famílias para não aceitar a LIBRAS na sociedade, trancavam alguns surdos dentro de casa não tendo acesso à sociedade. 

ANO 1970 – IMPLANTE COCLEAR: Na chegada do IC vieram a tecnologia auditiva, chamada Implante Coclear, para o bom uso daqueles que não tinham condições de usar o AASI, aparelho auditivo que liga diretamente ao tímpano, e com essa tecnologia usam diretamente ao estímulo do osso cerebral. Nisso vieram os primeiros testes de IC. Entre alguns povos surdos  perceberam que nem todos tiveram  sucesso,  devido  a falta de  estímulos auditivos não tinham possibilidade de desenvolver a fala  para os usuários da Língua de Sinais.  

Nesses período conforme suas identidades diferenciadas, surgiram conflitos  e segregação de grupos pois, não entendiam  a DIVERSIDADE SURDA, ou seja, cada um tinha uma IDENTIDADE PRÓPRIA . Com o tempo isso foi tentando ajustar esse caminho diferenciado porém, com seus conflitos desalinhados, cada um pra si com medo de imposição um do outro, sendo um contra o outro grupo como uma luta pela sobrevivência da sua própria identidade. 

23 de abril de 2002 – RECONHECIMENTO DA LIBRAS NO BRASIL: 
Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos completa 21 anos. A Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos linguístico da Libras. 

Em 26 de Setembro tiveram o seu marco inicial chamado “SETEMBRO AZUL ou setembro Surdo”.  Setembro AZUL deu significado devido na 2ª. Guerra Mundial, surdos e pessoas com deficiência eram um descaso pelos nazistas e eram obrigados a usar fita azul para separar as pessoas. No ano 1999 ficou difundida e o Dr. Paddy Ladd famoso professor e pesquisador surdo usou a fita azul no braço para relembrar os surdos vítimas da opressão. 

O movimento de Educação dos Surdos:  1857 foi fundada no Rio de janeiro, a primeira escola de surdos no Brasil considerada como INES, denominada Instituto Nacional da Educação dos Surdos, e nessa data considerada Dia Nacional do Surdo.

Conforme o tempo foi passando, tanto no Brasil como em todo o mundo a diversidade surda como um todo nunca tomaram   conhecimento a respeito disso pois elas não lutaram, especificamente nesse determinado conceito, pois eram diferentes grupos separados. 

Devido essas diferenças, os demais queriam lutar pelos seus direitos e ter sua representatividade, e com seus caminhos diferenciados queriam que tivessem a sua consciência e respeito pela identidade diferente.  

ANO 2019 - BRASÍLIA  – grupos de diversos surdos diferentes reunira-se debatendo sobre as diferenças de surdez que precisavam se unir para somar a sua força em busca dos seus direitos e defesa da pessoa com todo tipo de surdez. Então a ONAS foi criada no ano 2017 e foi fundada oficialmente no ano 2019 no dia 10 de agosto, com objetivo em “defesa dos direitos humanos da diversidade surda como pessoa ”, devido a sua segregação e conflitos e desacordo entre eles. O objetivo da ONAS é mostrar  sua representatividade e o mesmo objetivo com respeito e defesa de cada identidade. 

Na audiência pública com a participação da ONAS, e demais associações e autoridades públicas, juntamente com Deputado Federal Marcio Honaisser, autor do Projeto de Lei, debatemos o assunto sobre o projeto de Lei e sobre a importância da   acessibilidade de comunicação para todo tipo de pessoas com surdez e defesa dos direitos humanos . 

Autor do Projeto de Lei: Deputado Federal Marcio Honaisser – MARANHÃO